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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 18:01
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RE/603191 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: MATO GROSSO
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
Partes RECTE.(S) - CONSTRUTORA LOCATELLI LTDA
ADV.(A/S) - LUCIANA REZEGUE DO CARMO
RECDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias | Contribuição sobre a folha de salários



                  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso extraordinário, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Falou pela União a Dra. Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Plenário, 01.08.2011.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/10/2020
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