link para página principal link para página principal
Brasília, 15 de agosto de 2020 - 16:33
Pesquisa Imprimir

AP/940 - AÇÃO PENAL

Classe: AP
Procedência: RORAIMA
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RÉU(É)(S) - ÉDIO VIEIRA LOPES
ADV.(A/S) - BRUNO RODRIGUES
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais



    Despacho: Tendo em vista as audiências de instrução designadas para esta data, 13.8.2015, às 15h30min, na Justiça Federal em Boa Vista/RR; e para amanhã, 14.8.2015, às 9h30min, no Fórum da Comarca de Mucajaí/RR, e considerando a impossibilidade do meu deslocamento, por força maior, àquele Estado, determino, com fundamento no art. 21-A, §1º, III, do Regimento Interno do STF, a expedição de Carta de Ordem ao Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Boa Vista/RR e ao Juiz de Direito da Comarca de Mucajaí/RR para inquirição das testemunhas de acusação já intimadas.     Partes já intimadas da audiência.     A audiência das testemunhas de defesa fica cancelada, tendo em vista a não localização de algumas testemunhas de acusação, conforme certidão juntada aos autos.     Intime-se o Procurador-Geral da República para que se manifeste sobre as testemunhas de acusação com intimação frustrada.      Publique-se.     Brasília, 13 de agosto de 2015. Juiz Federal JURANDI BORGES PINHEIRO Magistrado Instrutor Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 15/08/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF