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Brasília, 10 de dezembro de 2019 - 22:49
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Inq/3305 - INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) - ELISEU PADILHA OU ELISEU LEMOS PADILHA
ADV.(A/S) - SIMONE CAMARGO
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Competência | Competência por Prerrogativa de Função



            Decisão: A Turma arquivou os autos do inquérito, nos termos do voto do relator. Unânime. Falaram: a Dra. Déborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, pelo investigado. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.8.2014.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 10/12/2019
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