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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 09:07
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RE/598099 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECTE.(S) - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) - RÔMULO AUGUSTO DUARTE
ADV.(A/S) - ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
INTDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nomeação
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital



  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado e, pela União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso. Plenário, 10.08.2011.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 24/09/2020
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