link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:57
Pesquisa Imprimir

RE/576448 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: MINAS GERAIS
Relator:
Partes RECTE.(S) - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DE ITURAMA LTDA
ADV.(A/S) - JOÃO CAETANO MUZZI FILHO
RECDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins
DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Isenção



           DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).            Publique-se.            Brasília, 26 de agosto de 2009. Ministro GILMAR MENDES Presidente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF