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Brasília, 8 de julho de 2020 - 23:20
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AI/716773 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: SÃO PAULO
Relator:
Partes AGTE.(S) - ALDEIA SOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV.(A/S) - MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES
AGDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Imunidade | Entidades Sem Fins Lucrativos



           DESPACHO: Em vista dos termos da petição n.º 68.646/2009, à Secretaria, para que proceda ao regular trâmite do feito.            Publique-se.            Brasília, 22 de julho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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