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Brasília, 6 de julho de 2020 - 02:55
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RE/591860 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECTE.(S) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
ADV.(A/S) - GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES
RECDO.(A/S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Invalidez



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/07/2020
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