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Brasília, 3 de julho de 2020 - 13:14
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AI/737723 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Partes AGTE.(S) - PORTO UNIDAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA
ADV.(A/S) - LUIZ HENRIQUE SILVA SANTANNA
ADV.(A/S) - RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA
ADV.(A/S) - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
AGDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Incidência sobre Lucro



           DESPACHO: Tendo em vista o provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do recurso especial decorrente da conversão do agravo de instrumento nº 1.105.857, interposto na mesma origem do presente agravo de instrumento, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.            Publique-se.            Brasília, 23 de julho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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