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Brasília, 8 de julho de 2020 - 23:48
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AI/739726 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Partes AGTE.(S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AGDO.(A/S) - MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA SANTOS
ADV.(A/S) - MARCONI SUASSUNA BARRETO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações Estaduais Específicas



           DESPACHO: Em face dos termos da petição n.º 84.291/2009, à Secretaria, para que proceda ao regular trâmite do feito.            Publique-se.            Brasília, 24 de julho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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