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Brasília, 8 de julho de 2020 - 00:24
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AI/739863 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: SÃO PAULO
Relator:
Partes AGTE.(S) - NORCHEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.(A/S) - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
AGDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Alíquota | Alíquota Zero



           DESPACHO: Tendo em vista o provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do recurso especial nº 1.097.446, interposto na mesma origem do presente agravo de instrumento, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.            Publique-se.            Brasília, 21 de julho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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