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Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:06
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AI/754252 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Partes AGTE.(S) - ICARAÍ PRAIA CLUBE
ADV.(A/S) - MOACYR CASTILHO GOMES
AGDO.(A/S) - CYBELE MARTINEZ Y ALONSO
ADV.(A/S) - DANIEL RIVELLO VEGA
Matéria: DIREITO CIVIL | Pessoas Jurídicas | Associação | Assembléia



           DECISÃO: Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, publicada no dia 23.6.2009 (fl. 247), que negou seguimento ao agravo de instrumento (fl. 246). A decisão transitou em julgado no dia 29.6.2009.            O agravo regimental foi protocolado no dia 30.6.2009 (Petição/STF nº 82.618/2009 - fls. 249 a 251). Tem-se, no caso, pedido intempestivo.            Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.            Publique-se.            Brasília, 18 de agosto de 2009. Ministro GILMAR MENDES Presidente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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