link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:03
Pesquisa Imprimir

SS/3904 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

Classe: SS
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Partes REQTE.(S) - ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE MEDIDA LIMINAR Nº 180.457.0/0 NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 625.01.2009.007312-2)
REQTE.(S) - FÁBIO JOSÉ REGUEIRA ALVES
ADV.(A/S) - SILVIA HELENA DA SILVA
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Teto Salarial



SS 3.904 / SP            DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, ajuizado pelo Estado de São Paulo em 02 de julho de 2009, com o objetivo de suspender a execução de liminar, concedida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP, nos autos do Mandado de Segurança n.º 625.01.2009.007312-2, e mantida pelo Presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado (Suspensão de execução de liminar n.º 180.457.0/0-00).            Em 21 de julho de 2009, concedi a suspensão pleiteada “para suspender os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 625.01.2009.007312-2, em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP” (fl. 80).            Na petição n.º 92097/2009 (fl. 95), o juízo de direito de primeiro grau informou que o processo foi extinto sem resolução do mérito.            Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifico que a liminar foi revogada no bojo da sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP, em 07 de julho de 2009.            Assim, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente pedido de suspensão.            Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 76-80 para negar seguimento ao pedido de suspensão (art. 21, § 1º, RI-STF).            Publique-se.            Comunique-se.            Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.            Brasília, 21 de agosto de 2009. Ministro GILMAR MENDES Presidente             



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF