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Brasília, 8 de julho de 2020 - 01:41
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RE/602143 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: AMAZONAS
Relator:
Partes RECTE.(S) - ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
RECDO.(A/S) - FRANCISCO OLIVEIRA PINHEIRO
ADV.(A/S) - JOSÉ MURILO GADELHA DE HOLLANDA
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Adicional de Produtividade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Teto Salarial



           DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).            Publique-se.            Brasília, 14 de agosto de 2009. Ministro GILMAR MENDES Presidente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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