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Brasília, 3 de julho de 2020 - 13:42
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HC/100494 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
Partes PACTE.(S) - CARLOS JOSÉ DA SILVA
IMPTE.(S) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) - RELATORA DO HC Nº 103.878 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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