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Brasília, 10 de julho de 2020 - 00:12
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HC/100497 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Partes PACTE.(S) - RODOLFO VIEIRA RIBEIRO
IMPTE.(S) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) - RELATORA DO HC Nº 93.422 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 10/07/2020
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