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Brasília, 6 de julho de 2020 - 03:09
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HC/100502 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Partes PACTE.(S) - OSMARINO VALLE
IMPTE.(S) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 105.853 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/07/2020
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