link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:54
Pesquisa Imprimir

HC/100504 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Partes PACTE.(S) - JOÃO MARCELO PEREIRA DEBORTOLI
IMPTE.(S) - JOÃO MARCELO PEREIRA DEBORTOLI
COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF