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Brasília, 6 de julho de 2020 - 03:50
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RE/602668 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Partes RECTE.(S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) - CONGREGAÇÃO SÃO VICENTE PALLOTTI - IRMÃS PALOTINAS
ADV.(A/S) - MARLI SOARES BORGES
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Imunidade | Entidades Sem Fins Lucrativos



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/07/2020
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