link para página principal link para página principal
Brasília, 8 de julho de 2020 - 22:58
Pesquisa Imprimir

AI/766822 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: RONDÔNIA
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes AGTE.(S) - MELKISEDEK DONADON
ADV.(A/S) - MICHELE CRISTINA MARCELO
AGDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Provas
DIREITO PENAL | Fato Atípico



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF