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Brasília, 3 de julho de 2020 - 13:38
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AI/754595 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: AMAZONAS
Relator: MIN. AYRES BRITTO
Partes AGTE.(S) - ESTADO DO AMAZONAS
ADV.(A/S) - PGE-AM - KARLA BRITO NOVO
ADV.(A/S) - PGE-AM - PAULO DOS SANTOS NETO
AGDO.(A/S) - AETE DO SOCORRO MARTINS DE MATOS
AGDO.(A/S) - ALICE MARTINS DE MATOS
AGDO.(A/S) - CARLOS FRANCISMALBER DE SOUZA SANTOS
AGDO.(A/S) - IZAIAS OLIVEIRA BARBOSA
AGDO.(A/S) - JOSÉ RAMOS LOPES
AGDO.(A/S) - KATIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
AGDO.(A/S) - MARIA DO SOCORRO LOPES DE ARAÚJO
AGDO.(A/S) - MARIA DO SOCORRO TAVARES CRISTO
AGDO.(A/S) - MAURO TEIXEIRA DE SOUZA
AGDO.(A/S) - NINIZIA DA SILVA PRAXEDES
AGDO.(A/S) - ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
AGDO.(A/S) - TANIA MARIA SAMPAIO NOGUEIRA
ADV.(A/S) - JOÃO DE DEUS GOMES DOS ANJOS
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Legitimidade para a Causa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
DIREITO CIVIL | Fatos Jurídicos | Prescrição e Decadência



           DECISÃO: Ao apreciar o recurso, julguei-o prejudicado, em face do provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.            Reconsidero a decisão agravada e determino à Secretaria que proceda ao regular trâmite do feito.            Publique-se.             Brasília, 26 de junho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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