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Brasília, 8 de julho de 2020 - 02:02
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AI/757875 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes AGTE.(S) - ANTÔNIO CAMPOS ROCHA JÚNIOR
ADV.(A/S) - NELSON BUGANZA JÚNIOR
AGDO.(A/S) - RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
ADV.(A/S) - MARIENE COELHO E SILVA
AGDO.(A/S) - JOÃO RODRIGUES
ADV.(A/S) - CÉLIA CILENE DE FREITAS PAZ
Matéria: DIREITO CIVIL | Coisas | Propriedade | Adjudicação Compulsória



           DECISÃO: Ao apreciar o recurso, neguei-lhe seguimento por entender que o instrumento não foi devidamente formado, conforme preceitua o art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil.            Reconsidero a decisão agravada e determino à Secretaria que proceda ao regular trâmite do feito.            Publique-se.            Brasília, 20 de julho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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