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Brasília, 8 de julho de 2020 - 01:45
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AI/753588 - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Partes EMBTE.(S) - CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADV.(A/S) - LUIZ EDUARDO BRITO CHAVES
EMBDO.(A/S) - MARCOS RUSSO CALIXTO
EMBDO.(A/S) - CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO
ADV.(A/S) - PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA
Matéria: DIREITO CIVIL | Coisas | Promessa de Compra e Venda
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Juros de Mora - Legais / Contratuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Atos Processuais | Nulidade | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário



           DECISÃO: Ao apreciar o recurso, neguei-lhe seguimento por entender que o agravo de instrumento se encontra intempestivo.            Reconsidero a decisão embargada e determino à Secretaria que proceda ao regular trâmite do feito.            Publique-se.             Brasília, 7 de julho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente       Documento assinado digitalmente.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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