link para página principal link para página principal
Brasília, 8 de julho de 2020 - 00:48
Pesquisa Imprimir

AI/753057 - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes EMBTE.(S) - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S) - JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
ADV.(A/S) - MARIA CRISTINA NUNES PASSOS
EMBDO.(A/S) - CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADV.(A/S) - JAIRO EDUARDO LELIS
Matéria: DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Previdência privada | Resgate de Contribuição
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Intervenção no Domínio Econômico | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos



           DECISÃO: Ao apreciar o recurso, julguei-o prejudicado, em face do provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.            Reconsidero a decisão embargada e determino à Secretaria que proceda ao regular trâmite do feito.            Publique-se.             Brasília, 2 de junho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF