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Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:07
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AI/752803 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Partes AGTE.(S) - TEKSID DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) - JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA
AGDO.(A/S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Provas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Execução Previdenciária



           DECISÃO: Ao apreciar o recurso, neguei-lhe seguimento por entender que o recurso extraordinário se encontra intempestivo.            Reconsidero a decisão agravada e determino à Secretaria que proceda ao regular trâmite do feito.            Publique-se.            Brasília, 14 de julho de 2009.            Ministro GILMAR MENDES            Presidente            Documento assinado digitalmente.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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