Brasília, 21 de janeiro de 2021 - 00:04
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Inq/3994 - EMB.DECL. NO INQUÉRITO
| Classe: | Inq |
| Procedência: | DISTRITO FEDERAL |
| Relator: | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| Partes | EMBTE.(S) - RICARDO RIBEIRO PESSOA ADV.(A/S) - CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO EMBDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
| Matéria: | DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de ;Lavagem; ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva |
Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 7.8.2018.
Este texto não substitui a publicação oficial.
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 21/01/2021 |
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