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Brasília, 8 de abril de 2020 - 19:58
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Rcl/34057 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Classe: Rcl
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes AGTE.(S) - VIGILANTES DA GESTAO PUBLICA
ADV.(A/S) - RAPHAEL MARCONDES KARAN
AGDO.(A/S) - HISSAM HUSSEIN DEHAINI
AGDO.(A/S) - CRISTIANE INES MARTINS
AGDO.(A/S) - RYAM HISSAM DEHAINI
AGDO.(A/S) - JOSÉ ROBERTO MARTINS
ADV.(A/S) - JOSÉ ODENIR LOPES
AGDO.(A/S) - EDUARDO RODRIGUEZ MELLO
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nepotismo



           Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.6.2019 a 27.6.2019.



    Agravo regimental em reclamação. 2. Constitucional e Administrativo. 3. Súmula Vinculante 13. Cargo de natureza política. Ausência de configuração objetiva de nepotismo. Precedentes. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/04/2020
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