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Brasília, 1 de março de 2021 - 19:16
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RE/636941 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes RECTE.(S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) - ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC
ADV.(A/S) - NEIMAR SANTOS DA SILVA
ADV.(A/S) - ELTOR BREUNIG
AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS - CMB
ADV.(A/S) - MONALIZA COSTA SANTOS
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OURO BRANCO, DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL, DA SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL CANDELÁRIA E DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
ADV.(A/S) - FÁBIO ADRIANO STURMER KILSEL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS
DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Imunidade | Entidades Sem Fins Lucrativos



    Despacho: A ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÔGICOS, HOSPITALARES E DE LABORÁTORIOS (ABIMO) requer a desistência do seu pedido de ingresso nos autos, na condição de amicus curiae, formulado na Petição 38.970/2013.     Homologo o pedido de desistência e determino o desentranhamento da Petição nº 20.527/2013 e seus anexos (fls. 409/443). Após, devolvam-se as petições em epígrafe aos seus subscritores, com cópia deste despacho.     À Secretaria para providências.     Publique-se.     Brasília, 27 de agosto de 2013. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 01/03/2021
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