link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de outubro de 2020 - 17:50
Pesquisa Imprimir

RMS/33831 - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

Classe: RMS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes AGTE.(S) - LIVIA DE OLIVEIRA SAMPAIO
ADV.(A/S) - CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS
AGDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância | Demissão ou Exoneração



            Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 9.8.2016.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/10/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF