Brasília, 21 de setembro de 2020 - 04:05
Pesquisa
Imprimir
ARE/1218026 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
| Classe: | ARE |
| Procedência: | RIO DE JANEIRO |
| Relator: | MINISTRO PRESIDENTE |
| Partes | AGTE.(S) - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) - SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTRUC ADV.(A/S) - DANIELLE FELIX GARCIA |
| Matéria: | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Pecúlios (Art. 81/5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Pensão DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Auxílio-Funeral |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 21/09/2020 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
Canais RSS do STF