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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 19:33
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Inq/2131 - INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) - JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO OU JOÃO RIBEIRO
ADV.(A/S) - JOÃO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA
ADV.(A/S) - BRUNO ANTONY DE MORAIS
ADV.(A/S) - OSCAR LUIS DE MORAIS
INVEST.(A/S) - OSVALDO BRITO FILHO
ADV.(A/S) - JUVENAL KLAYBER COELHO
ADV.(A/S) - LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo



DESPACHO: Junte-se a Petição nº 93814.            Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República no prazo de 05 (cinco) dias (art. 5º da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990).            Intime-se. Brasília, 09 de setembro de 2004. Ministro GILMAR MENDES Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2020
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