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Brasília, 15 de julho de 2019 - 19:22
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Inq/2741 - INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) - ELISEU PADILHA
ADV.(A/S) - EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Competência | Competência por Prerrogativa de Função



Petição/STF nº 126.742/2008 DECISÃO INQUÉRITO - DESMEMBRAMENTO - PEDIDO DE VISTA - DESTINATÁRIO. 1. Eis as informações prestadas pela Assessoria:          Francisco José de Oliveira Fraga requer a juntada de procuração e vista dos autos.          Registro que o inquérito se encontra na Secretaria Judiciária para cumprimento da decisão mediante a qual Vossa Excelência, acolhendo manifestação do Procurador-Geral da República, determinou o desmembramento dos autos. 2. Ante a determinação contida na decisão por mim formalizada, o pedido de vista, levando em conta o fato de o requerente não deter a prerrogativa de foro considerado o Supremo, deverá ser encaminhado a órgão da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul ao qual couber providências quanto à parte do inquérito desmembrada. 3. Publiquem. Brasília, 13 de setembro de 2008. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 15/07/2019
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