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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 19:27
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RE/598099 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECTE.(S) - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) - RÔMULO AUGUSTO DUARTE
ADV.(A/S) - ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
INTDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nomeação
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital



    Despacho (referente à Petição 71.700/2011): Junte-se.     Determino à Secretaria que providencie a baixa dos autos ao tribunal de origem logo após o trânsito em julgado.     Publique-se.     Brasília, 14 de setembro de 2011. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2020
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