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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 00:56
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Inq/3412 - EMB.DECL. NO INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: ALAGOAS
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes EMBTE.(S) - ANTONIO JOSE PEREIRA DE LYRA
ADV.(A/S) - FÁBIO COSTA FERRARIO DE ALMEIDA
EMBDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo



                  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 11.09.2014.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2020
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