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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 18:06
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Inq/2131 - INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) - JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO OU JOÃO RIBEIRO
ADV.(A/S) - JOÃO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA
ADV.(A/S) - BRUNO ANTONY DE MORAIS
ADV.(A/S) - OSCAR LUIS DE MORAIS
INVEST.(A/S) - OSVALDO BRITO FILHO
ADV.(A/S) - JUVENAL KLAYBER COELHO
ADV.(A/S) - LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo



           DESPACHO: Petição no 108.760 Junte-se aos autos.            Defiro o pedido para que seja juntada a procuração do(s) advogado(s) signatário(s), em quinze dias, conforme o art. 37 do Código de Processo Civil.            Intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 5o, caput, da Lei no 8.038/90, para, tendo interesse, se pronunciar sobre os documentos apresentados, em 5 (cinco) dias.            Publique-se.            Brasília, 27 de setembro de 2005.             Ministro GILMAR MENDES            Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2020
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