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Brasília, 1 de março de 2021 - 19:34
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AI/766856 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: BAHIA
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
Partes AGTE.(S) - RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA
ADV.(A/S) - RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA
AGDO.(A/S) - MUNICÍPIO DE SALVADOR
PROC.(A/S)(ES) - TIAGO CEDRAZ
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário



Despacho: Fls.: 298-299. Sim quanto ao pedido de vista, que defiro pelo prazo legal. Publique-se. Brasília, 1º de outubro de 2009. Ministra Ellen Gracie Relatora



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 01/03/2021
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