Brasília, 5 de julho de 2020 - 10:23
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Inq/3994 - INQUÉRITO
| Classe: | Inq |
| Procedência: | DISTRITO FEDERAL |
| Relator: | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| Partes | AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) - BENEDITO DE LIRA ADV.(A/S) - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA INVEST.(A/S) - ARTHUR DE LIRA ADV.(A/S) - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI INVEST.(A/S) - RICARDO RIBEIRO PESSOA ADV.(A/S) - CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO |
| Matéria: | DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de ;Lavagem; ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva |
Despacho: 1. Por meio da petição protocolada sob o número 49.936/2016, o Partido Socialista Brasileiro “requer acesso aos autos do presente inquérito”. 2. Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, junte-se a petição 49.936/2016. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de setembro de 2016. Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente
Este texto não substitui a publicação oficial.
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 05/07/2020 |
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