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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:34
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RE/592905 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SANTA CATARINA
Relator: MIN. EROS GRAU
Partes RECTE.(S) - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO
ADV.(A/S) - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) - ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO
ADV.(A/S) - LUIZ RODRIGUES WAMBIER
RECDO.(A/S) - MUNICÍPIO DE CAÇADOR
ADV.(A/S) - GUSTAVO HENRIQUE SERPA
ADV.(A/S) - RENATA SARAIVA
INTDO.(A/S) - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S) - RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Dívida Ativa
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Arrendamento Mercantil
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência



              DESPACHO: (PET SR/STF n. 142.366/2008)                   Defiro o pedido de extração de cópia dos autos, a ser realizada na Secretaria do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.              Após, arquive-se a petição.              Publique-se.                   Brasília, 10 de outubro de 2008. Ministro Eros Grau - Relator -



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 27/05/2020
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