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Brasília, 4 de junho de 2020 - 21:55
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MI/2133 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Classe: MI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes IMPTE.(S) - ANETH ROLIN DE ARAUJO DA PAZ
ADV.(A/S) - VERA CALDAS
IMPDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S) - SENADO FEDERAL
IMPDO.(A/S) - CÂMARA DOS DEPUTADOS
INTDO.(A/S) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Aposentadoria | Especial



                1. Solicitem-se informações às autoridades impetradas.                 2. Cite-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria-Geral Federal.                 3. Recebidas as informações e a peça contestatória ou transcorridos os prazos, colha-se parecer do Senhor Procurador-Geral da República.                 Publique-se.                 Brasília, 18 de dezembro de 2009. Ministra Ellen Gracie Relatora



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 04/06/2020
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