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Brasília, 9 de agosto de 2020 - 18:12
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AP/940 - AÇÃO PENAL

Classe: AP
Procedência: RORAIMA
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RÉU(É)(S) - ÉDIO VIEIRA LOPES
ADV.(A/S) - BRUNO RODRIGUES
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais



    Despacho: Nas fls. 772-773, o Procurador-Geral da República requer:     a) a substituição da testemunha Rosa Campina da Silva (fl. 388), por Pedro de Oliveira Mourão, qualificado na fl. 421;     b) a substituição da testemunha Maria José de Santana (fl. 415) – falecida (fl. 724), por Renata de Sá Peres, qualificada na fl. 404;     c) a inquirição da testemunha Maria Evanir Nogueira da Silva (fl. 411), em seu novo endereço (Rua Elpídio José de Queiroz, 75, Centro, CEP 62980-000, Iracema/CE);     d) a inquirição de Antonino Praxedes Fernandes, em seu novo endereço, Rua Milton Oliveira Fernandes, 40, Caraúbas/RN;     e) nova tentativa de inquirição da testemunha Maria Ines Maturano Lopes (fl. 408).     Defiro a substituição das testemunhas Rosa Campina da Silva e Maria José de Santana, na forma do art. 408, incisos I e III, do CPC. Defiro a inquirição das testemunhas Maria Evanir Nogueira da Silva e Antonino Praxedes Fernandes em seus novos endereços. Defiro nova tentativa de inquirição de Maria Ines Maturano Lopes, no endereço constante dos autos.     Expeçam-se cartas de ordem:     a) à Comarca de Mucajaí, para inquirição de Pedro de Oliveira Mourão, qualificado na fl. 421, com endereço na rua José Bonifácio, 417, Centro, Mucajaí, cel. 95 91342044;     b) à Comarca de Iracema/CE, para inquirição da testemunha Maria Evanir Nogueira da Silva, com endereço na Rua Elpídio José de Queiroz, 75, Centro, CEP 62980-000, Iracema/CE;     c) à Comarca de Caraúbas/RN, para inquirição de Antonino Praxedes Fernandes, com endereço na Rua Milton Oliveira Fernandes, 40, Caraúbas/RN.     Dê-se ciência da data designada pelo Juízo da 2º Vara Federal de   Boa Vista/RR, para inquirição de Maria Ines Maturano Lopes – 4.11.2015, 10h30. Oficie-se, com urgência, àquele Juízo, solicitando a ampliação do objeto da carta de ordem, para incluir a inquirição da testemunha Renata de Sá Peres, residente na Rua Cerejo Cruz, 1274, Centro, 69000-000, Boa Vista/RR.     Intimem-se.     Publique-se.     Brasília, 15 de outubro de 2015. Daniel Marchionatti Barbosa Magistrado Instrutor Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 09/08/2020
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