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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 17:23
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RE/598572 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Partes EMBTE.(S) - BANCO DIBENS S/A
ADV.(A/S) - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV.(A/S) - RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA
EMBDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AM. CURIAE. - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
ADV.(A/S) - LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias | Contribuição sobre a folha de salários
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material



    Despacho:     Com relação à petição 53586, inexiste razão para acolher o pedido tal como formulado.     Indefiro.     Quanto ao pedido de publicação em nome dos advogados, verifica-se que estes já se encontram anotados.     Publique-se.     Brasília, 03 de outubro de 2016. Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/10/2020
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