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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 10:56
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Rcl/31732 - AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO

Classe: Rcl
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes AGTE.(S) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DRACENA
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DRACENA
AGDO.(A/S) - VIGILANTES DA GESTAO PUBLICA
ADV.(A/S) - RAPHAEL MARCONDES KARAN
INTDO.(A/S) - ANA CAROLINA CENEDESI BERTOLINI
ADV.(A/S) - PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nomeação | Cargo em Comissão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nepotismo



DESPACHO AGRAVO – CONTRADITÓRIO.       1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.      2. Publiquem. Brasília, 9 de outubro de 2018. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/08/2020
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