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Brasília, 30 de outubro de 2020 - 05:26
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ADC/29 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes REQTE.(S) - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADV.(A/S) - FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER
INTDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) - CONGRESSO NACIONAL
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Registro da candidatura | Inelegibilidade



                  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Luiz Fux (Relator), conhecendo em parte da ação e nessa parte julgando-a parcialmente procedente, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo requerente, o Dr. Renato Campos Galuppo; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.11.2011.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 30/10/2020
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