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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 01:59
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RE/629053 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - RESIN - REPÚBLICA SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A
ADV.(A/S) - IBRAIM CALICHMAN
RECDO.(A/S) - ELAINE CRISTINA CAETANO DA SILVA
ADV.(A/S) - RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA
Matéria: DIREITO DO TRABALHO | Rescisão do Contrato de Trabalho | Reintegração / Readmissão ou Indenização | Gestante



    Petição/STF nº 67.605/2018 DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SUSTENTAÇÃO ORAL.     1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete:     Resin República Serviços e Investimentos S.A., mediante peça protocolada no dia 9 de outubro, às 18h52, por advogado regularmente credenciado, noticia a pretensão de realizar sustentação oral na Sessão Plenária.     O processo foi liberado em 6 de junho de 2016, tendo sido incluído, pela Presidência, na pauta de julgamento da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de outubro de 2018 .     2. Ante o previsto no artigo 131 do Regimento Interno do Supremo, o direito de assomar à tribuna visando a realização de sustentação oral é exercido na data em que apregoado o processo, independentemente de inscrição.     3. Publiquem. Brasília, 10 de outubro de 2018. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2020
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