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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 17:24
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RE/598572 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Partes EMBTE.(S) - BANCO DIBENS S/A
ADV.(A/S) - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV.(A/S) - RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA
EMBDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AM. CURIAE. - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
ADV.(A/S) - LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias | Contribuição sobre a folha de salários
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material



                 Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio, que os provia. Plenário, sessão virtual de 30.09.2016 a 06.10.2016.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/10/2020
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