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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 22:02
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RE/650898 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - MUNICIPIO DE ALECRIM
ADV.(A/S) - GLADIMIR CHIELE
RECDO.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALECRIM
ADV.(A/S) - ADRIANO OST
INTDO.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Prefeito | Remuneração



    Petição/STF nº 51.216/2015         DECISÃO        PREFERÊNCIA - DECURSO DE TEMPO – DEFERIMENTO.     1. Juntem.             2. O Município de Alecrim, em peça subscrita por procurador municipal, requer preferência na apreciação do extraordinário, em razão do decurso de tempo e do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional nele versada.             3. Ante a passagem de tempo, fruto da sobrecarga de processos, defiro o pedido de preferência.             4. Publiquem.         Brasília, 14 de outubro de 2015. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 26/01/2021
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