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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 17:20
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RE/929670 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Partes RECTE.(S) - DILERMANDO FERREIRA SOARES
ADV.(A/S) - JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADV.(A/S) - ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA
RECDO.(A/S) - COLIGAÇÃO ;POR UMA NOVA SOURE DE TODOS;
ADV.(A/S) - HERMAN BARBOSA
Matéria: DIREITO ELEITORAL | Eleições | Candidatos | Inelegibilidade | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político



                       Decisão: Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), conhecendo e dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin; pela recorrida, a Dra. Marilda de Paula Silveira, e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12.11.2015.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/10/2020
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