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Brasília, 5 de março de 2021 - 22:14
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RE/870947 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SERGIPE
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes RECTE.(S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) - DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO
ADV.(A/S) - FÁBIO SILVA RAMOS
ADV.(A/S) - GILMÁRIO OLIVEIRA NASCIMENTO JÚNIOR
AM. CURIAE. - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
ADV.(A/S) - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR
ADV.(A/S) - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO
AM. CURIAE. - COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CNPGEDF
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AM. CURIAE. - ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS-CNSP
ADV.(A/S) - JÚLIO BONAFONTE
ADV.(A/S) - VITOR AUGUSTO BOARI
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Correção Monetária
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Juros de Mora - Legais / Contratuais



PETIÇÃO. PEDIDO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM URGÊNCIA. JULGAMENTO CONCLUÍDO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA.     Despacho (referente à petição nº 49.813): Trata-se de petição protocolada em 01/09/2017, através da qual Abrahão José Kfouri Filho, OAB/SP 16.146, pede urgência na conclusão do julgamento do mérito do presente recurso extraordinário.     Posteriormente, em 20/09/2017, os autos foram levados à apreciação do Plenário do STF, que concluiu o seu julgamento.     O pedido em questão, contudo, foi dirigido à Presidente desta Corte, razão pela qual os autos devem ser encaminhados à Presidência do STF, para decisão.     Ex positis, encaminhem-se os autos à Presidência para manifestação quanto à Petição nº 49.813.     Publique-se.     Brasília, 7 de novembro de 2017. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 05/03/2021
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