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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 10:29
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RE/718874 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes EMBTE.(S) - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ - AIP
ADV.(A/S) - LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
EMBDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INTDO.(A/S) - JOSE CARLOS STANISZEWSKI
ADV.(A/S) - RAPHAEL DUARTE DA SILVA
AM. CURIAE. - APASSUL - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) - LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN
AM. CURIAE. - ANDATERRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES DA TERRA
ADV.(A/S) - RAFAEL PELICIOLLI NUNES
AM. CURIAE. - ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES
ADV.(A/S) - IGOR MAULER SANTIAGO
AM. CURIAE. - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S) - MARCELO GUARITA BORGES BENTO
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS - ABRAFRIGO
ADV.(A/S) - FABRICCIO PETRELI TAROSSO
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ - ABIARROZ
ADV.(A/S) - MAURÍCIO PEREIRA FARO
AM. CURIAE. - ASSOCIACÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU
ADV.(A/S) - CLAUDIO JULIO FONTOURA
AM. CURIAE. - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANÁ/SENAR-PR
ADV.(A/S) - MARCIA CRISTINA STIER STACECHEN
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Repetição de indébito



    Despacho:     Registrando estar pendente o seu pedido original de ingresso, que data de 9/5/2017, requer, como pressuposto para embargar de declaração, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL) a sua admissão como amici curiae.     A contribuição que a Requerente poderia ofertar ao melhor deslinde da questão, considerado o momento do julgamento plenário havido em 30/3/2017, não se faz mais confirmada.     Indefiro o pedido.     Publique-se.     Brasília, 6/10/2017 Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 04/08/2020
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