link para página principal link para página principal
Brasília, 31 de março de 2020 - 12:13
Pesquisa Imprimir

RE/592905 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SANTA CATARINA
Relator: MIN. EROS GRAU
Partes RECTE.(S) - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO
ADV.(A/S) - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) - ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO
ADV.(A/S) - LUIZ RODRIGUES WAMBIER
RECDO.(A/S) - MUNICÍPIO DE CAÇADOR
ADV.(A/S) - GUSTAVO HENRIQUE SERPA
ADV.(A/S) - RENATA SARAIVA
INTDO.(A/S) - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S) - RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Dívida Ativa
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Arrendamento Mercantil
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência



             DECISÃO: [PET SR-STF n. 7.174/2009].       Indefiro o pedido de ingresso da Associação Brasileira dos Municípios na qualidade de amicus curiae em razão da proximidade da data do julgamento, previsto para amanhã, 04 de fevereiro.       Publique-se.       Brasília, 03 de fevereiro de 2009. Ministro Eros Grau - Relator -  



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 31/03/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF