link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de maio de 2020 - 05:47
Pesquisa Imprimir

ARE/864861 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI
Partes RECTE.(S) - MARTA TERESA SUPLICY
RECTE.(S) - ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO
ADV.(A/S) - PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Prefeito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo
DIREITO CIVIL | Fatos Jurídicos | Prescrição e Decadência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa | Dano ao Erário



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/05/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF